Ex-marido terá de pagar aluguel para ex-mulher por uso exclusivo de imóvel do casal

recurso especial no qual uma mulher, após ajuizar ação de divórcio, pediu a fixação de aluguel pelo

Contrato de arrendamento rural com pagamento em produtos serve de prova escrita em ação monitória

se manifesta claramente. Com esse entendimento, a Turma rejeitou recurso especial que questionou a

Ministros da Terciera Turma do STJ recomendam cautela no julgamento de casos de abandono afetivo

O alerta foi dado ao analisarem o recurso especial com o qual uma filha tentou, junto ao tribunal

Conselheiro manifesta preocupação com autonomia do MP

brasileiro, caso o Superior Tribunal de Justiça julgue procedente recurso especial que analisa a

É preciso provar má-fé do administrador para que se caracterize a improbidade administrativa

deu provimento a recurso especial do ex-prefeito Francisco Carlos de Oliveira Sobrinho, do município

STJ reconhece culpa concorrente de vítima de atropelamento e reduz à metade indenização

A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar parcial provimento ao recurso

Execução fiscal. Bem de família. Impenhorabilidade. Exceção. Débito proveniente do próprio imóvel. IPTU.

, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Ação rescisória de ação anulatória de reconhecimento de paternidade. Exame de DNA que exclui a paternidade.

da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Devolução da carta citatória não-cumprida. Indício insuficiente de dissolução irregular da sociedade. Art. 8º, III, Lei n. 6.830/80.

Cuida-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com fundamento no artigo 105, III

ISS. Serviços bancários. Incidência. Lista de serviços anexa ao Decreto-lei 406/68. Taxatividade. Interpretação extensiva. Possibilidade. Precedentes.

Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de

Mantida suspensão do decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou hoje recurso do Estado do Paraná em

STJ vai examinar recurso de ex-prefeito contra condenação por improbidade administrativa

Agravo Interno em Ação Rescisória originária

Recurso incabível.

Decorador de casamentos terá que indenizar noivas por descumprimento de contratos

Cabe recurso.

Ação rescisória. Pretensão desconstitutiva calcada no argumento de colusão das partes.

Recurso ordinário.

Ação rescisória.

Recurso ordinário.

Danos Materiais. Furto. Notebook.

Recurso provido.

Agravo de instrumento. Ausência de impugnação dos fundamentos. Ato decisório questionado.

Recurso improvido.

Apelação cível. Ação de restituição de parcelas pagas. Preliminares de prescrição e intervenção.

Recurso provido.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela. Abalo de crédito.

Recurso desprovido.